O presente contrato de adesão e de compra e venda descreve os termos e condições para a participação do usuário nos leilões disponíveis no site. Ao clicar no link "Li, Aceito os Termos e Condições.", o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato. O esclarecimento de qualquer dúvida poderá ser realizado por LEILÃO DE FACA através de nossa central de atendimento online, e-mail: [email protected], ou ligando para o telefone: (51) 3597-7318 (em dias úteis – das 08h00min às 11h 30min / das 13h às 18h00min).
CAPACIDADE - Para estar habilitada a dar lanços para a aquisição de bens expostos no site https://www.leilaodefaca.com.br, o USUÁRIO deverá ter capacidade civil para contratar e realizar pagamentos e operações financeiras para honrar as compras firmadas no uso deste contrato nos termos da legislação em vigor. Menores de idade de 18 anos e os que são considerados absolutamente incapazes para realizar quaisquer atos da vida civil são impedidas de adesão e negociação.
LEILÃO – O (s) leilão (ões) no (s) qual (is) o(s) bem (ns) será (ão) apregoado (s) em data, horário e local previamente determinados e divulgados através de nossas mídias sociais bem como no site https://www.leilaodefaca.com.br.
VISITAÇÃO – As peças a serem levadas a leilão estarão em exposição nos locais indicados na descrição de cada lote (no site), para visitação dos interessados, nos dias e horários determinados que antecederem os leilões ou por fotos (meramente ilustrativas) exibidas no site https://www.leilaodefaca.com.br. O USUÁRIO poderá fazer uma vistoria no local com um técnico ou avaliador de sua confiança, para saber o estado real de conservação dos lotes de seu interesse.
CADASTRO - O USUÁRIO deverá fazer o cadastramento no site com seus dados pessoais, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos obrigatórios de forma precisa e clara. O usuário deverá atualizar o cadastro, sempre que necessário ou quando solicitado por LEILÃO DE FACA.
Do USUÁRIO não será cobrado nenhum valor sobre o cadastramento, o qual é gratuito, ficando responsável civil e criminalmente pelas informações preenchidas no cadastro.
A senha escolhida pelo usuário é pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas. Em hipótese alguma o USUÁRIO fornecerá sua senha a terceiros e se compromete a não divulgá-la a quem quer que seja. No caso de uso não autorizado da sua senha, o USUÁRIO deverá enviar, imediatamente, um e-mail para LEILÃO DE FACA (E-mail: [email protected]) comunicando o fato. O USUÁRIO terá total responsabilidade e se obriga por todos os lanços registrados em seu nome.
LEILÃO DE FACA poderá limitar, cancelar ou suspender o cadastro definitivamente, de qualquer usuário que não cumprir as condições estabelecidas no presente contrato.
OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO E CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, com garantia para defeitos de confecção, (Levando -se em conta serem joias artesanais).
Em caso de anulação do Leilão, os valores pagos serão devolvidos tão logo determinado pelo comitente.
VENDA - Os lotes serão vendidos "um a um", a quem oferecer maior lanço, desde que o valor do lanço seja igual ou superior ao preço mínimo determinado pelo Comitente.
Todos os lanços captados durante o leilão serão inseridos no site, possibilitando a todos os usuários o acompanhamento online do leilão.
O contrato autoriza ao USUÁRIO fazer mais de uma oferta de compra ou lanço de compra para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lanço ofertado.
Não há custo algum para o USUÁRIO lançar sua(s) oferta(s) de compra no site https://www.leilaodefaca.com.br, a não ser que seu lanço de compra seja vencedor, então arcara com as despesas de frete também.
LEILÃO DE FACA, nem o (a) Leiloeiro (a) se responsabilizam por quaisquer lanços que estejam "em trânsito" após o lote ser dado como "Encerrado" na tela do site.
Até o dia anterior ao leilão, os profissionais de LEILÃO DE FACA, estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento das possíveis dúvidas sobre o funcionamento do leilão, sendo que os mesmos poderão ser contatados através do telefone ou email, disponíveis na seção "Contato" do site.
Aceita a oferta ou lanço de compra, o USUÁRIO receberá de LEILÃO DE FACA um e-mail ou whats ou telefonema com a confirmação da compra.
FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS - Pix, Boleto, ou cartão com taxa administrativa
PAGAMENTO - O preço do lote arrematado, as despesas informadas e a comissão do (a) Leiloeiro (a), e eventualmente débitos informados que recaiam sobre o lote, deverão ser pagos com alguma das formas de pagamento acima.
O pagamento deverá ser realizado: a) no ato ou em até 48 (quarenta e oito) horas.
Sob pena de protesto em cartório e das medidas previstas e cabíveis na legislação em vigor, quando o usuário será contatado pelo departamento jurídico de LEILÃO DE FACA.
DOCUMENTOS - O prazo para a homologação do leilão e expedição de certificado ou nfe será de até 48 horas
RETIRADA DOS BENS - O bem arrematado e pago, deverá, obrigatoriamente, ser retirado no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do aviso de homologação da venda.
O Comitente, o (a) Leiloeiro (a) e LEILÃO DE FACA, não responderão por qualquer despesa resultante da retirada e transporte dos bens, bem como, por multas resultantes do seu transporte, cabendo ao USUÁRIO.
Eventuais despesas, outros impostos ou taxas correrão por conta do USUÁRIO.
Os problemas e dúvidas envolvidas com as transações efetuadas durante e depois do leilão serão dirimidas através de LEILÃO DE FACA nos telefones disponíveis na seção "Contato" do site.
SANÇÕES – LEILÃO DE FACA, a seu exclusivo critério, poderá cancelar ou cobrar por cartório ou judicialmente qualquer oferta de compra, sempre que não for possível autenticar a identidade do USUÁRIO, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento de contrato.
INTEGRIDADE DO SISTEMA - Responderá o USUÁRIO criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que interferir no funcionamento do site.
SISTEMA - Qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao USUÁRIO, decorrente de dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet, não poderá ser atribuída a responsabilidade à (o) Leiloeira (o).
LEILÃO DE FACA não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.
MODIFICAÇÃO - LEILÃO DE FACA poderá, a seu livre arbítrio e a qualquer momento, acrescentar, extinguir ou alterar todos ou alguns dos serviços ou lotes disponíveis no site, bem como alterar as condições constantes deste contrato, após a sua divulgação no site.
O (a) Leiloeiro (a) é mero (a) mandatário (a) do Comitente, não se responsabilizando em hipótese alguma pela evicção dos bens móveis e imóveis ora em leilão.
A palavra do (a) Leiloeiro (a) no decorrer do leilão prevalecerá para alterar ou complementar as normas ou informações constantes no catálogo de venda e seus anexos.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal n° 21.981/32 e 22.427/33 que regulamentam a profissão de Leiloeiro Oficial.
Este contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro de Campo Bom/RS, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.